Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REGULAMENTA O ARTIGO 2° DA LEI 2.271 DE 16 DE JUNHO DE 1997 E CONSTITUI, O CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 2.271, de 16 de junho de 1997DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
projeto de lei 82/98