Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR A FRANCO MATOS TINTÊXTIL S/A O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.834, de 24 de novembro de 2005AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO A DOAR A FRANCO MATOS TINTÊXTIL S/A O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA.
Norma correlata
Lei nº 2.855, de 16 de janeiro de 2006DENOMINA DE AVENIDA FRANCO MATOS TINTÊXTIL, O LOGRADOURO ONDE ESTÁ LOCALIZADA AS INSTALAÇÕES DO PARQUE INDUSTRIAL FRANCO MATOS TINTÊXTIL S/A, O QUAL INICIA NA BR MG-424, DANDO ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA REFERIDA FÁBRICA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICADO NA LEI Nº 2.834, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.251, de 29 de setembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO §2, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.892, DE 01º DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 46/2006