Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 852/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 852, de 26 de janeiro de 1977DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO OU SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 81/97