Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
INSTITUI, "AD REFERENDUM", ZONA DE EXPANSÃO URBANA NO LUGAR DENOMINADO MATO VIRGEM, NO MUNICÍPIO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.444, de 16 de setembro de 2016INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.445, de 16 de setembro de 2016DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 48/1996 - CITADOS ART. 30, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL 6766/79 E LEGISLAÇÃO PERTINENTE A RMBH - REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE