Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 560, DE 6 DE JANEIRO DE 1970.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 560, de 06 de janeiro de 1970DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, PROPONDO PERMUTA POR TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.