Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXA DE TERRA, PROPONDO PERMUTA POR TERRENO DESTA MUNICIPALIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 599, de 23 de outubro de 1970MODIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 560, DE 6 DE JANEIRO DE 1970.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.