Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.268, de 27 de dezembro de 2011ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3011, DE 24 DE MARÇO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.