Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3011, DE 24 DE MARÇO DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.011, de 24 de março de 2008AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURAS DEFINITIVAS DE LOTES LOCALIZADOS NO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.