Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS, FEITAS POR DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL FRIGO SIMA INDUSTRIAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.605, de 03 de outubro de 1989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE A EMPRESA FRIGO SIMA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 74/1994