Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE A EMPRESA FRIGO SIMA INDUSTRIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.020, de 17 de outubro de 1994AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS, FEITAS POR DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL FRIGO SIMA INDUSTRIAL LTDA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 58/2012