Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE, PARA DISPEL - DISTRIBUIDORA PEDRO LEOPOLDO LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.321, de 29 de dezembro de 1997DETERMINA RETROCESSÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL E FAZ DOAÇÃO COM ENCARGOS A SOUZA E SILVA - MECÂNICA E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 04/1992