Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
REVOGA DOAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.583, de 10 de julho de 1989AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, PRECARIAMENTE À EMPRESA PREMAG MINAS - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 10/1990