Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.386, de 27 de novembro de 1987AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 12/1988