Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE UM PONTO NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.407, de 30 de março de 1988AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 90/87