Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA URBANA ESPECIAL DE SANTO ANTÔNIO DA BARRA, E BAIXA A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA CORRESPONDENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.263, de 23 de maio de 1986DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - 80/84