Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE BAR NO GINÁSIO DO CENTRO POLIESPORTIVO DE PEDRO LEOPOLDO - CEPPEL E ÁREAS ADJACENTES SEGUNDO ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.130, de 19 de novembro de 1984INSTITUI, ESTRUTURA A UNIDADE CENTRO POLIESPORTIVO PEDRO LEOPOLDO - CEPPEL E APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.