Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DOS RIBEIRÕES DA MATA E NEVES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.133, de 23 de janeiro de 1995DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AS MARGENS DIREITA E ESQUERDA DOS RIBEIRÕES DA MATA, NEVES E URUBU, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL 02/1984