Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.701, DE 06 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.701, de 06 de maio de 2003"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CONSELHO TUTELAR
Altera o(a)
Lei nº 2.701, de 06 de maio de 2003"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CONSELHO TUTELAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.