Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 675, de 31 de julho de 1972AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES À APAE.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 844, de 15 de outubro de 1976AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO SAVAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Pl - NÃO CONSTA