Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 163 DA LEI MUNICIPAL 558 DE 30/12/1969.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 558, de 30 de dezembro de 1969INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta