Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 650, de 02 de agosto de 1971ALTERA O ART. 1º DA LEI 550, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto e Lei arquivados