Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 813, de 23 de janeiro de 1976EXTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS O ABONO DE NATAL A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL 808/1975
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - não consta