Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, A DOAR PRÓPRIO MUNICIPAL, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO GERALDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.790, de 23 de dezembro de 1991AUTORIZA DONATÁRIA DE PRÓPRIO MUNICIPAL A REGISTRAR DEFINITIVAMENTE O IMÓVEL DOADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 42 de 1991.