Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 808, de 24 de abril de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 600 DE 29 DE AGOSTO DE 1996 E Nº. 668 DE 20 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.