Câmara Municipal de Pedrinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 600 DE 29 DE AGOSTO DE 1996 E Nº. 668 DE 20 DE ABRIL DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 828, de 08 de dezembro de 2009ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 808, DE 27 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.