Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2021
Autoria: Aline de Fátima Silva Guedes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.476, de 17 de março de 2010Institui o Programa Municipal 'Bom Caminho' para Conservação das Estradas Rurais do Município de Pedralva.