Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.476, de 17 de março de 2010
Institui o Programa Municipal 'Bom Caminho' para Conservação das Estradas Rurais do Município de Pedralva.
- Data
- 17 de março de 2010
- Número
- 1476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adição pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.856, de 28 de junho de 2021Institui requisitos para utilização de capina química para conservação de estradas rurais, acrescento dispositivo à Lei nº 1.476/2010.