Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.019, de 21 de fevereiro de 2024Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.120, de 24 de fevereiro de 2026Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.