Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.674, de 26 de agosto de 2016
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Alecrim.
- Data
- 26 de agosto de 2016
- Número
- 1674
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.300, de 08 de março de 2005Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.