Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.525, de 14 de abril de 2011
Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Educação e Assistência Frei Orestes - S.E.A.
- Data
- 14 de abril de 2011
- Número
- 1525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.300, de 08 de março de 2005Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.