Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.483, de 01 de junho de 2010
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Data
- 1 de junho de 2010
- Número
- 1483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 03 de dezembro de 2009Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.