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Congresso

Câmara Municipal de Pedralva (MG)

Lei Ordinária nº 1.464, de 03 de dezembro de 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Data
3 de dezembro de 2009
Número
1464
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Adição pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.483, de 01 de junho de 2010

    Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.