Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.801, de 18 de dezembro de 2019Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que "Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.801, de 18 de dezembro de 2019Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que "Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação".