Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Altera a Lei n° 770, de 05/10/1988 que "Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2019
Autoria: Josimar Silva de Freitas - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 05 de outubro de 1988Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 770, de 05 de outubro de 1988Dispõe sobre a concessão de escrituras públicas de doação.