Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Ordinária nº 1.446, de 15 de abril de 2009
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Data
- 15 de abril de 2009
- Número
- 1446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.438, de 15 de dezembro de 2008Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedralva para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.