Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Lei Complementar nº 30, de 31 de agosto de 2017
Institui função pública gratificada e inclui dispositivos na Lei n° 1.472/10, de 01/03/2010, que estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedralva.
- Data
- 31 de agosto de 2017
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.472, de 01 de março de 2010Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pedralva e dá outras providências.