Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Dispõe sobre a criação de vagas em cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Joel Silva - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Complementar nº 19, de 27 de dezembro de 2010Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Servidores Municipais da Prefeitura Municipal de Pedralva e dá outras providências.