Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Revoga a lei nº 1.676/16, que dispõe sobre a instituição de loteamento para formação de sítios ou chácaras de recreio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Alexandre Jhonatan de Souza
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.676, de 20 de outubro de 2016Dispõe sobre a instituição de loteamentos para formação de sítios ou chácaras de recreio e dá outras providências.