Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de Pedralva para a legislatura/gestão que se inicia em 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autores: Cláudio de Lima Lopes - Presidente, João Batista Machado Filho - Vice-Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.122, de 25 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos vereadores do Município de Pedralva - MG