Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
PRORROGA PRAZO MENCIONADO NA LEI Nº 532, DE 16/NOVEMBRO/1959.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1960
Autoria: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 532, de 16 de novembro de 1959MODIFICA A LEI Nº 331, DE 16/NOVEMBRO/1956, QUE DOOU TERRENO AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.