Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2015
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 186, de 26 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 206, de 30 de dezembro de 2003ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 382, de 19 de abril de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.(ILUMINAÇÃO PÚBLICA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 533, de 21 de dezembro de 2016ACRESCENTA ALÍNEAS "A" E "B" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 545, de 29 de março de 2017ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 700, de 29 de dezembro de 2023ALTERA A TABELA CONTIDA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 711, de 06 de dezembro de 2024ALTERA OS ARTS. 1º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.