Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO TUPI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de julho de 1960
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 217, de 11 de maio de 1954FAZ CONCESSÃO DE TERRENO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.