Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E A FEIRA DA BONDADE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2015
Autoria: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.252, de 28 de julho de 2026ALTERA O § 2º DA LEI Nº 7.202, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FEIRA DA BONDADE E A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.