Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE PERMUTA DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 1960
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 405, de 07 de novembro de 1957DISPÕE SÔBRE PERMUTA DE TERRENOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.