Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.916, de 23 de dezembro de 1991CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.777, de 04 de novembro de 1999ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 83, DA LEI Nº 2.916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. (CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.950, de 08 de dezembro de 2000ALTERA A LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.988, de 17 de janeiro de 2001ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 (REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.022, de 18 de maio de 2001ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTUROU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.112, de 17 de dezembro de 2001ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.192, de 09 de agosto de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º ART. 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS _IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.259, de 28 de janeiro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.284, de 30 de abril de 2003ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.327, de 10 de novembro de 2003ACRESCENTA O INCISO III AO § 1º DO ART. 53 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 5.192, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.662, de 27 de outubro de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.750, de 30 de maio de 2006ALTERA OS ARTIGOS 7º E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.783, de 10 de agosto de 2006ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 43 E 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.801, de 05 de outubro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.926, de 15 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 32 DA LEI 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTA PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.060, de 29 de dezembro de 2008ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 56 DA LEI Nº 4.817, DE 15 DE JANEIRO DE 2000.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.259, de 29 de junho de 2010ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.396, de 25 de março de 2011ALTERA O INCISO II-A DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.259, DE 29 DE JUNHO DE 2010.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.499, de 22 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011 E DA LEI Nº 4.817 DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.270, de 04 de março de 2016ALTERA O ART. 57 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.959, de 27 de julho de 2020ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.959, de 27 de julho de 2020ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS – MG ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.073, de 27 de julho de 2021ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 68 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000, QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS - IPREM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.178, de 22 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS APOSENTADORIAS, NAS PENSÕES E NO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PATOS DE MINAS, ALTERA A LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS – IPREM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.861, de 09 de maio de 2025ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPREM).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.861, de 09 de maio de 2025ACRESCENTA INCISO IX AO ART. 53 DA LEI Nº 4.817, DE 13 DE JANEIRO DE 2000 QUE “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IPREM).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.