Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 83, DA LEI Nº 2.916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. (CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.916, de 23 de dezembro de 1991CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PATOS DE MINAS –IPREM-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.