Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº. 486, DE 20/11/58, QUE ESTABELECE E DETERMINA FORMA DE PAGAMENTO DE PERCENTAGEM A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 486, de 20 de novembro de 1958ESTABELECE E DETERMINA FORMA DE PAGAMENTOS PREVISTOS PELO ART. 99, DA LEI Nº 47 DE 22/11/1948.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.