Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE E DETERMINA FORMA DE PAGAMENTOS PREVISTOS PELO ART. 99, DA LEI Nº 47 DE 22/11/1948.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 16 de novembro de 1959MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº. 486, DE 20/11/58, QUE ESTABELECE E DETERMINA FORMA DE PAGAMENTO DE PERCENTAGEM A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 584, de 26 de outubro de 1960MODIFICA A LEI Nº 486, DE 20/11/1958, QUE DISPÕE SÔBRE O PAGAMENTO DE PERCENTAGENS A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.