Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FRIGOPATOS - COOPFRIGORÍFICA DE PATOS DE MINAS E REGIÃO LTDA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2014
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.951, de 13 de agosto de 2014ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.872, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.(AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FRIGOPATOS - COOPFRIGORÍFICA DE PATOS DE MINAS E REGIÃO LTDA.)
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.079, de 22 de dezembro de 2025AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Frigopatos para a Premiatta Carnes e Agropecuária Ltda).