Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Frigopatos para a Premiatta Carnes e Agropecuária Ltda).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de novembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária nº 6.872, de 28 de fevereiro de 2014AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FRIGOPATOS - COOPFRIGORÍFICA DE PATOS DE MINAS E REGIÃO LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.